O presente trabalho abordará a complexa relação entre o direito de propriedade intelectual e o acesso à saúde nas concessões de patentes farmacêuticas. Por garantirem o direito de exclusividade na produção de medicamentos, verifica-se a tendência de comercialização a alto custo durante o período de proteção, impactando assim o acesso a certos tratamentos pelas pessoas economicamente vulneráveis. Em razão disso, e reconhecendo a importância da exclusividade patentearia para o progresso e desenvolvimento, o objetivo deste trabalho é explorar a evolução legal das regras de propriedade intelectual, nacional e internacionalmente, e a importância de sua adequação à função social da propriedade, visando o interesse coletivo. Por meio da metodologia empírica, ao analisar as inter-relações entre as a Lei de Propriedade Industrial e a Constituição Federal conjuntamente com o Acordo TRIPS e se utilizando do método dedutivo ao relacionar os resultados colhidos com o princípio da função social da propriedade, analisando assim a adequação destes diplomas na sistemática constitucional, empregando como aparato metodológico, a pesquisa bibliográfica, e após, a revisão integrativa das referências teóricas levantadas sobre o tema em questão. Como conclusão, verifica-se que uma abordagem principiológica, pautada pela ponderação de interesses, é essencial para compatibilizar a proteção das patentes com o acesso à saúde, contribuindo para a efetivação dos direitos sociais e a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil.