ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL: NOVAS REGRAS PARA O CASAMENTO E DIVÓRCIO
Resumo
O estudo em análise noticia as alterações sugeridas pelo Anteprojeto de Reforma do Código Civil, ainda passível de aprovação, no tocante ao casamento e ao divórcio. As mudanças propostas no Direito de Família, especialmente no que diz respeito às alterações relevantes acerca do casamento e do dívorcio, reconhecem a necessidade de legitimar a autonomia, priorizando a autodeterminação e a liberdade. Trata-se de tema atual e convidativo a fim de compreender como as mudanças irão beneficiar a sociedade, tornando os institutos mais acessíveis, desburocratizados e céleres. Adota-se o procedimento metodol. gico de pesquisa bibliográfica com a utilização do método dedutivo. O Anteprojeto sugere a atualização de dispositivos legais que não mais dialogam com a realidade e os anseios da sociedade. Diante disso, é imprescindível a análise dos dispositivos legais para fins de atender as demandas contemporâneas, preservando os dispositivos que estão contextualizados e que se mostraram eficazes e, em contrapartida, alterar aqueles que precisam estar em consonância com a realidade social ou ainda inovar no ordenamento jurídico. A jurisprudência tem papel relevante para a concretização da mudança da lei, sendo que muito do que já estava sendo discutido no campo jurisprudencial veio a ser positivado, permitindo dar uma nova roupagem ao Direito de Família. A sociedade clamava por uma atualização das disposições que tratam sobre o Direito de Família. Diante disso, conclui-se que a proposta da mudança sugerida priorizou a autonomia privada e rapidez de acesso à justiça, permitindo a desburocratização dos institutos ao flexibilizar as regras do casamento e do divórcio.
Palavras-chave: Anteprojeto do Código Civil; Direito de família; desburocratização
p. 148-162.